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Ordem Pública e Homologação De Decisão Estrangeira No Brasil - 01Ed/19
Editora: Edipro
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Fora de estoqueCódigo: 9788572839730
Categoria: Direito Internacional
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O Direito Internacional Privado é o foco do estudo desta obra, no singular aspecto da homologação de decisão judicial estrangeira, especialmente embasada na imposição da não violação à ordem pública, à luz da legislação vigente, da doutrina especializada e da palavra do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.  As autoras buscam desenhar a linha limítrofe da ordem pública como elemento obstativo do reconhecimento da força da decisão de outra nação, no Brasil, à luz da soberania no particular aspecto do exercício da jurisdição pelo STJ.  Os principais temas abordados são:   a soberania vista em conformidade com a inarredável cooperação internacional dos Estados em prol de finalidades comuns;  as normas em vigor, e a doutrina e a jurisprudência pertinentes;  as decisões homologáveis de acordo com a ordem jurídica pelo nosso Direito prestigiada;  a dicotomia da ordem pública: ordem pública interna e ordem pública internacional;  a análise de casos polêmicos colhidos na jurisprudência e os principais aspectos da ordem pública como óbice à homologação de sentença estrangeira.    “A análise empreendida efetivamente é completa, com o histórico legislativo e com o enquadramento jurisprudencial contemporâneo, quase como um estudo de direito aplicado, mas um pouco mais amplo, com farta inserção de opiniões das autoras e ilustrações práticas. Cada instituto jurídico contemplado na lei ou na jurisprudência acostada é meticulosamente explanado, favorecendo um estudo completo, ainda que perfunctório, pois as autoras não propõem esgotar o assunto neste manual, mas sim oferecem um impecável guia da matéria no estado em que se encontra no momento de sua publicação.”  – (Cláudio Finkelstein: Coordenador da subárea de Direito das Relações Econômicas Internacionais da pós-graduação em Direito da PUC-SP e Prefaciador desta obra)
| Acabamento | Brochura | 
|---|---|
| Páginas | 240 | 
| Data de publicação | 01/02/2019 | 
| Formato | 14x21 | 
| Lombada | 1.2 | 
| Altura | 1.2 | 
| Largura | 14 | 
| Comprimento | 21 | 
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