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o Erro Do Administrador Público e o Artigo 28 Da Lindb: Caracterização e Operacionalização (2026)

o Erro Do Administrador Público e o Artigo 28 Da Lindb: Caracterização e Operacionalização (2026)

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Código: 9788544277775
Categoria: Direito Administrativo
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O presente livro reúne trabalhos que se dedicam à compreensão e à operacionalização do conceito de erro grosseiro no direito público brasileiro após a reforma da LINDB pela Lei n.º 13.655/2018, que, em seu artigo 28, passou a prever que “o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro”. Os textos aqui reunidos não são um amálgama de trabalhos desconexos apresentados ao final de uma disciplina. As propostas passam por dimensões distintas da definição e da implementação do conceito de erro grosseiro, abrangendo reflexões sobre a utilidade de uma leitura restritiva do seu alcance, suas relações com processos de tomada de decisão sob condições de risco e incerteza, os efeitos de sua utilização ampla e desparametrizada para a expansão de instituições de controle e para a retração do experimentalismo na Administração Pública, o seu papel em cenários de catástrofe e um diagnóstico empiricamente informado sobre a sua aplicação pelo Tribunal de Contas da União. Por meio dessas contribuições, espera-se avançar no tratamento do tema no Direito brasileiro.
AcabamentoBrochura
Páginas220
Data de publicação28/08/2026
Lombada1.1
Altura1.1
Formato16x23
Largura16
Comprimento23
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