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Manual de Direito Previdenciário
Editora: Editora Forense
Avaliação: 
R$ 360,00 á vista
Em até 4 de 90.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788530991869
Categoria: Direito Público
Descrição Saiba mais informações
Best-seller em  Manual de Direito Previdenciário traz as mudanças da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) e das normas regulamentadoras, como os Decretos 10.410 e 10.491 de 2020, que alteraram o Regulamento da Previdência Social. Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari trazem os novos precedentes relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Nacional de Uniformização (TNU) em matéria previdenciária e revisão doutrinária e jurisprudencial quanto aos Regimes Próprios de Previdência, que ainda estão sob processo de ajuste aos ditames da Emenda nº 103/2019. Além disso, este livro contempla as inovações relacionadas com os benefícios assistenciais criados em razão da pandemia da Covid-19, como o auxílio emergencial e o benefício emergencial de preservação do emprego e renda, bem como os ajustes que se fizeram necessários para o encaminhamento de requerimentos de benefícios por meio digital, notadamente os benefícios por incapacidade. Saiba mais sobre o livro com um vídeo:  ?
| Acabamento | Brochura | 
|---|---|
| Páginas | 1304 | 
| Formato | 24 x 17 x 5.5 | 
| Lombada | 5.5 | 
| Altura | 5.4 | 
| Largura | 17 | 
| Comprimento | 24 | 
| Data de publicação | 29/10/2020 | 
| Tipo | pbook | 
| Número da edição | 24 | 
| Classificações BISAC | LAW083000 | 
| Classificações THEMA | LNPD | 
| Idioma | por | 
| Peso | 1.885 | 
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