A presente obra fala no Direito do Estado, que, no Brasil Imperial, teve seu embrião nos Ensaios pioneiros do Visconde do Uruguai (1807 1866), tem-se renovado, nos tempos atuais, com singular pujança, através de estudos e monografias de apurado valor científico. Nascido espontaneamente de uma atividade didática responsável, este livro se caracteriza pela objetividade e não padece do vício do artificialismo.