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Irretroatividade tributária material - 1 ed./2015
Definição, conteúdo e eficácia
Autor: Cassiano Menke
Editora: Malheiros Editores
Avaliação: 
R$ 76,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788539203116
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
No "Prefácio" desta obra, o Prof. Humberto Ávila, que a classifica como "obra fundamental para o Direito Tributário brasileiro", assim escreve: Inuméras razões tornam esta obra fundamental para a compreensão da irretroatividade em toda a sua complexa dimensão normativa. Pela consistência e coerência de seus fundamentos (...) esta extraordinária tese contém as qualidades necessárias e suficientes para romper progressiva e decisivamente com a concepção tradicional, formal e restritiva acerca da irretroatividade tributária, por ora - mas não por muito - dominante na doutrina e na jurisprudência pátrias.
| Acabamento | brochura | 
|---|---|
| Páginas | 319 | 
| Formato | 21 x 14 x 1.3 | 
| Lombada | 1.3 | 
| Altura | 1.3 | 
| Largura | 14 | 
| Comprimento | 21 | 
| 1 | |
| Código de Barras | 9788539203116 | 
| Data de publicação | 01/12/2015 | 
| Tipo | pbook | 
| Número da edição | 1 | 
| Subtitulo | Definição, conteúdo e eficácia | 
| Classificações BISAC | LAW086000 | 
| Classificações THEMA | LNU | 
| Idioma | por | 
| Peso | 0.316 | 
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