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Curso de Direito Financeiro Brasileiro - 10ª Edição 2027
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O conhecimento dos elementos jurídicos que envolvem o Direito Financeiro – competências financeiras, receitas e despesas públicas, crédito público, técnicas de contabilidade pública, normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal – é de suma importância para todo profissional da área ou aluno de graduação ou de pós-graduação, seja de Direito, Administração, Economia, ou de disciplinas conexas.
O objetivo deste Curso de Direito Financeiro Brasileiro, portanto, é oferecer uma visão geral do tema, a partir de um conteúdo de fácil consulta.
Cumpre esclarecer que o estudo do Direito Financeiro evoluiu e constitucionalizou-se. Hoje, engloba questões relacionadas à efetivação da justiça fiscal. Preocupa-se com a maneira mais equitativa de arrecadação, especialmente na sua fonte tributária. Desenvolve os mecanismos de gestão do Erário, que passam a se pautar em normas de governança pública, direcionando sua atuação por medidas que se parametrizam pela moralidade, ética, transparência, eficiência e responsabilidade. Impõe aos gastos públicos novas formas de controle, a fim de observar o melhor interesse da coletividade, atribuindo ao gestor da coisa pública a responsabilização por seus atos e decisões em sua administração.
Marcus Abraham
“O livro é singular na sua abordagem, pois parte da combinação única entre, de um lado, o tom sempre construtivo e bastante realista, aliado ao rigor dogmático que se espera da academia jurídica – muito bem representada pela função que exerce como renomado professor adjunto de Direito Financeiro da majestosa Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – e, de outro lado, a visão pragmática requerida pela experiência dos problemas concretos no desempenho do honroso múnus público de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2a Região, trazendo na bagagem, ainda, o exercício da consultoria jurídica do Ministério da Fazenda ao ter se dedicado, em tempos pretéritos, ao louvável mister de Procurador da Fazenda Nacional.”
Luiz Fux
Ministro do Supremo Tribunal Federal
| Acabamento | Brochura |
|---|---|
| Páginas | 472 |
| Data de publicação | 25/12/2026 |
| Formato | 24 x 17 x 2 |
| Lombada | 2 |
| Altura | 2 |
| Largura | 17 |
| Comprimento | 24 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 10 |
| Classificações BISAC | LAW001000 |
| Classificações THEMA | LNDB |
| Idioma | por |
| Peso | 1.05 |

