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Advocacia Pública e Autonomia
Garantia de Segurança Jurídica nas Políticas Públicas
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Da experiência na Advocacia Pública e das pesquisas realizadas no Programa de Pós-Doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o autor traz ao público o livro intitulado Advocacia Pública e autonomia, em que se apresentam os frutos de anos do exercício dessa função essencial à Justiça, indicando os desafios que precisam ser superados na realização dos deveres constitucionais dos advogados públicos. O autor perpassa o histórico dessa função, a autonomia sob diversos vieses, os entendimentos jurisprudenciais, falando-se sobre a teoria dos poderes implícitos. Conclui-se com a necessidade de maior autonomia para a instituição para que se possa exercer a função na defesa do Estado democrático de direito. Espera-se que o leitor deste livro, compreendendo a problemática posta, caminhe para a apresentação de soluções.
| Páginas | 109 | 
|---|---|
| Data de publicação | 06/06/2024 | 
| Formato | 21.5 x 14.5 x 2 | 
| Largura | 14.5 | 
| Comprimento | 21.5 | 
| Acabamento | Brochura | 
| Lombada | 2 | 
| Altura | 2 | 
| Tipo | pbook | 
| Número da edição | 1 | 
| Subtitulo | Garantia de Segurança Jurídica nas Políticas Públicas | 
| Classificações BISAC | LAW075000; LAW001000; LAW018000 | 
| Classificações THEMA | LNX; LNDB; LNDX; LNEF | 
| Idioma | por | 
| Peso | 0.3 | 


