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a Retenção Na Fonte Como Obrigação Instrumental - 1ª Edição
Autor: IBRAHIM, FABIO ZAMBITTE
Editora: IMPETUS
Avaliação: 
R$ 30,00 á vista
Em até 4 de 7.50 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788576262558
Categoria: Direito Previdenciário
Descrição Saiba mais informações
A retenção na fonte, usualmente qualificada como forma de substituição tributária, tem sido amplamente utilizada no custeio previdenciário, permitindo simplificação e maior eficiência na arrecadação. Não obstante, o instituto tem escasso desenvolvimento doutrinário, e por isso o erro em qualificá-lo como forma de substituição tributária ainda permanece.A responsabilidade do retentor somente surge como sanção pelo inadimplemento do dever de reter e repassar os valores devidos, ao contrário da substituição, que estabelece, desde a ocorrência do fato imponível, outrem como pólo passivo da relação. Tal diferenciação tem importantes conseqüências, como o regime jurídico a ser aplicado e mesmo o direito a restituições, isenções e imunidades.Trata-se de obra de indiscutível utilidade para o estudioso da matéria, para o operador do Direito e para aqueles que desejam enfrentar esse novo instituto. Obra atualizada até 02/01/08.
| Páginas | 168 | 
|---|---|
| Formato | 14x21 | 
| Largura | 14 | 
| Comprimento | 21 | 
| Data de publicação | 21/01/2008 | 
| Acabamento | BROCHURA | 
| Lombada | 1 | 
| Altura | 1 | 
| 1 | |
| Código de Barras | 9788576262558 | 
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