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A reforma trabalhista e a Constituição de 1988
Autor: Francisco Cavalcanti
Editora: Fórum
Avaliação: 
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Fora de estoqueCódigo: 9788545004172
Categoria: Direito do Trabalho
Descrição Saiba mais informações
A reforma trabalhista recentemente aprovada trará enorme modificação nas relações jurídicas entre empregado e empregador. O novo regramento, regra geral, foi mais restritivo em relação aos direitos dos trabalhadores, em algumas passagens de modo explícito, como na disciplina entre jornadas, período de deslocamentos, trabalho de gestantes, e em outros tópicos, de modo dissimulado. A aparente amplitude e prevalência dada à negociação em confronto com o regramento legal é um exemplo, considerando a desigualdade dos dois polos da relação. Outro aspecto a ser destacado é o enfraquecimento dos sindicatos e da Justiça do Trabalho com pretensão, até inconstitucional, de redução de seu âmbito de atuação. Pretendeu-se “amoldar” o texto constitucional à lei e não o inverso. A reforma é, basicamente, de redução dos custos trabalhistas, com precarização das relações. De positivo, a introdução ao regramento do teletrabalho e outros poucos aspectos. O Judiciário terá um papel de extremo relevo na interpretação da reforma e de sua conformidade com a Constituição Federal.
| Páginas | 148 | 
|---|---|
| Data de publicação | 01/12/2017 | 
| Formato | 21.5 x 14.5 x 1 | 
| Largura | 14.5 | 
| Comprimento | 21.5 | 
| 1 | |
| Código de Barras | 9788545004172 | 
| Acabamento | Brochura | 
| Lombada | 1 | 
| Altura | 1 | 
| Tipo | pbook | 
| Número da edição | 1 | 
| Classificações BISAC | LAW054000 | 
| Classificações THEMA | LNH | 
| Idioma | por | 
| Peso | 0.2 | 
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